São inúmeras as matérias tratadas por este novo regulamento, sendo de salientar as seguintes:

  1.  A nova política de conformidade;
  2.  A mudança da hétero regulação para a auto regulação no tratamento de dados;
  3. Direito/Dever à informação;
  4.  A figura do Encarregado de Proteção de Dados;
  5.  Direitos, Obrigações, Principios e Licitude;
  6.  O desenho de sistemas de segurança e avaliação de risco;
  7.  Os novos requisitos do consentimento para o tratamento de dados;
  8.  O regime de notificação de violação de dados pessoais;
  9. Como implementar sistema de conformidade ao RGPD.

Estamos perante um enorme conjunto de temas e por isso toda a atenção por parte de todos: pessoas singulares, coletivas, privadas ou públicas.

Numa abordagem estruturada, prestamos aconselhamento e delineamos estratégias de implementação fase a fase,  que permitem a conformidade alinhada com a estratégia de negócio.

Esta formação irá, assim, permitir aos participantes:

  • Tomar conhecimento do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
  • Analisar a estrutura, conceitos, princípios, direitos e obrigações, conhecer os mecanismos que o RGPD instituiu para a proteção de dados e perspetivar os desafios que se colocam às organizações na sua implementação;
  • Conhecer os mecanismos que o regulamento instituiu para a proteção de dados pessoais;
  • Implementar Sistema conformidade ao RGPD.

Destinatários

  • Esta formação é dirigida a todas as pessoas com funções que incluam a responsabilidade pela recolha e tratamento de dados pessoais de  colaboradores, clientes, fornecedores,  técnicos e responsáveis de Recursos Humanos, colaboradores dos Departamento de Informática Interna, programadores, colaboradores do departamento de Auditoria,  de Marketing,  Gestores e Administradores das empresas, bem como todas as pessoas que pretendam conhecer o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Os conteúdos destas ações de formação serão adaptadas caso a caso às áreas departamentais em que se inserem os profissionais que componham a turma de cada curso de formação.

Objetivos da Formação

No final do Curso, os participantes devem ser capazes de:

  • Conhecer as principais alterações legislativas no âmbito da proteção de Dados;
  • Identificar e compreender o alcance do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados;
  • Conhecer os mecanismos que o regulamento instituiu para a proteção de dados;
  • Conhecer as novas obrigações, princípios, direitos e fundamentos;
  • Conhecer as novas regras sobre a validade do consentimento;
  • Conhecer as novas regras sobre notificações de violações de dados pessoais;
  • Identificar os deveres do responsável ou um subcontratante no que respeita ao tratamento de dados pessoais;
  • Conhecer o regime sancionatório aplicável em caso de incumprimento do RGPD;
  • Conhecer a figura do Encarregado de Proteção de dados (DPO);
  • Identificar alguns procedimentos de segurança necessários em matéria de dados pessoais;
  • Período de transição e data em que a legislação é aplicável.

Programa da Formação

  • Regime jurídico do Regulamento EU 2016/679
  • Autorregulação e Autoridade de Controlo
  • Quadro Sancionatório
  • Dados Pessoais – Noções fundamentais
  • O conceito de Privacy by design e by default
  • Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais
  • Licitude do tratamento
  • Direitos do titular dos dados
  • Subcontratação regulada
  • Responsabilidade demonstrada
  • Encarregado da proteção de dados
  • Ponto de contacto na Organização
  • Códigos de conduta e certificação
  • Tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto Laboral – Regime Jurídico Especial
  • Tratamento de dados pessoais, monotorização e controlo dos trabalhos
  • Novo Quadro Jurídico Especifico de obrigações de proteção de dados pessoais dos trabalhadores
  • Sanções e Responsabilidades dos órgãos de gestão de recursos humanos pela violação do regulamento
  • Cooperação da direção Recursos Humanos com o Encarregado da Proteção de dados
  • Tratamento de Data Breaches/Incidentes de violação de dados
  • Realização de PIAs (Privacy Impact Assessements)
  • Implementar sistema conformidade ao RGPD.

Metodologia

Formação com metodologia eminentemente ativa e prática, centrada na partilha de conhecimento e experiências. Este curso alterna os contributos teóricos,  as reflexões entre o grupo de participantes e exposições pelo formador para melhor compreender os temas abordados e recurso sistemático a casos práticos.

Local da Formação

Nosso centro de Formação de Lisboa:
LisboaBiz – Business Center
Av. Eng. Arantes e Oliveira, nº 3
Andar : S/L
1900-221 Lisboa

Metro:
Linha Vermelha, estação Olaias

Carris:
Autocarro 756
Autocarro 793

GPS:
38.7391295,-9.1262729

Duração

Duração da Formação: 7 horas

Preço

Preço inscrição individual: 250,00€  (IVA 23% não incluído)

Inscrição & Condições Gerais de Participação

Para efetuar a inscrição deverá enviar o formulário de contacto devidamente preenchido e com a indicação da data pretendida.

Receberá posteriormente um e-mail de confirmação, fatura proforma e instruções, após o qual deverá proceder ao pagamento para o NIB indicado no e-mail.

As inscrições nesta formação são limitadas a 12 participantes (realizam-se com um número mínimo de 8 participantes).

Todas as inscrições estão sujeitas a confirmação, uma vez que existe um número limitado de vagas.

Política de Cancelamento

O pedido de cancelamento deve ser efetuado por e-mail à CONTROLGAL (rgpd@controlgal.pt) , com um prazo superior a 5 úteis. A não comparência sem aviso prévio implica o pagamento da totalidade do valor da inscrição.

Calendário:

(…)

6ª edição: 09/05/2018, 5ª feira, 9h30 – 13h00 ;  14h30-18h00 (esgotado)

7ª edição: (data a anunciar),  9h30 – 13h00 ;  14h30-18h00

Tem dúvidas?

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